Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ex-empregado da Cooperativa Agrícola de Cotia ? Cooperativa Central (em liquidação extrajudicial) para que fossem executados os débitos trabalhistas da empresa em seu benefício.

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

Jobim suspende liminar que impede publicação de edital de concurso público

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, suspendeu liminar que impedia a publicação de edital para a realização de concurso público para o provimento de cargos para o Poder Judiciário maranhense.